Processo 296232/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/05/2012 15:47
Autuado em 07/05/2012 15:47
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2533/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 13/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2017 Acórdão   2533/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/06/2017 Acórdão   2533/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Representado COINTER MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Procuradores: DANIELA BRUNING CIDRAL (não credenciado, inclusão:24/09/14), EDERALDO BRITES DA MAIA (credenciado, inclusão:24/09/14), PETER GAMBETA (credenciado, inclusão:24/09/14)
Representado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:23/02/16, exclusão:31/12/16)
Representante PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: JEAN COLBERT DIAS (credenciado, inclusão:27/08/14), RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:01/09/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/09/2013 08:35 296259/12 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
25/08/2021 14:56 do Protocolo 521077/21
23/02/2016 09:19 do Protocolo 125673/16
25/11/2014 17:39 do Protocolo 1074744/14
03/10/2014 15:43 do Protocolo 907224/14
23/09/2014 19:15 do Protocolo 872730/14
17/09/2014 12:17 AR do ofício OCN - 15399/14 - DP
17/09/2014 12:17 AR do ofício OCN - 15401/14 - DP
17/09/2014 12:17 AR do ofício OCN - 15400/14 - DP
06/12/2013 10:11 do Protocolo 866192/13
01/11/2013 10:59 do Protocolo 777963/13
18/10/2013 12:09 AR do ofício OCN - 7444/13 - DP
28/05/2012 12:46 do Protocolo nº 33505-0/12, referente a Documento Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15399/ 2014   
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15400/ 2014   
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15401/ 2014   
DP  01/10/2013 Ofício de Contraditório   7444/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2017 1637 Despacho Processual Diverso nº 1414/2017
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3822/2017
13/06/2017 1613 Acórdão nº 2533/2017
23/05/2017 1598 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 01/06/2017
10/10/2014 983 Despacho nº 1615/2014
25/08/2014 950 Despacho nº 1320/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1600/2013
30/09/2013 736 Despacho nº 1269/2013
11/05/2012 400 Termo de Distribuição de Processo nº 8719/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2021 17:32 DP  
28/08/2021 20:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1028/2021 -
17/07/2017 17:14 DP  
12/07/2017 14:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1414/2017 -
26/06/2017 14:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 610/2017 -
14/06/2017 13:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2155/2017 -
02/06/2017 16:53 STP Acórdão nº 2533/2017 -
06/03/2017 15:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 394/2017 -
03/03/2017 15:06 DP  
03/02/2017 15:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 186/2017 -
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3822/2017 -
10/02/2015 10:38 GCG  
15/01/2015 11:49 SMPjTC Parecer nº 811/2015 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Dispensa de licitação para aquisição de medicamentos e insumos médicos. Emergência não configurada. Pela procedência.
08/10/2014 11:50 DCM Instrução nº 128/2015 -
06/10/2014 07:57 GCG Despacho nº 1615/2014 -
21/08/2014 11:12 DP Informação nº 14933/2014 -
21/08/2014 11:12 DP Informação nº 17055/2014 -
21/08/2014 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 15399/2014 -
21/08/2014 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 15400/2014 -
21/08/2014 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 15401/2014 -
28/11/2013 15:10 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 442/2014 -
28/11/2013 15:10 GCG Despacho nº 1320/2014 -
25/11/2013 09:40 DP  
22/11/2013 14:56 GCG  
20/11/2013 09:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6382/2013 -
04/11/2013 15:37 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 376/2013 -
04/11/2013 15:37 GCG Despacho nº 1600/2013 -
26/09/2013 12:39 DP Informação nº 20589/2013 -
26/09/2013 12:39 DP Informação nº 20690/2013 -
26/09/2013 12:39 DP Informação nº 23258/2013 -
26/09/2013 12:39 DP Ofício de Contraditório nº 7444/2013 -
08/05/2012 15:29 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 65/2013 -
08/05/2012 15:29 GCG Despacho nº 1269/2013 -
07/05/2012 15:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8719/2012 -

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